1. Contratação pública - gestão de eficiência energética - eco.ap
- Dec. Lei nº 29/2011
- Resolução do CM nº 67/2012, de 9 de Agosto
- Portaria nº 60/2013
2. Desempenho Energético dos Edifícios / Sistema Certificação Energética – REH - RECS
- Dec. Lei 118/2013
- Lei 58/2013
- Portaria 349-A/2013 – SCE
- Portaria 349-B/2013 – REH
- Portaria 349-C/2013 – Licenciamento
- Portaria 349-D/2013 – RECS
- Portaria 353-A/2013 - Ventilação e Qualidade Ar Interior
- Portaria nº 66/2014
- Dec. Lei nº 53/2014
Despachos
- 15793-D/2013
- 15793-E/2013
- 15793-F/2013
- 15793-G/2013
- 15793-H/2013
- 15793-I/2013
- 15793-J/2013
- 15793-K/2013
- 15793-L/2013
- 7113/2015
- 8892/2015
- 14985/2015
- 3156/2016
- 6469/2016
- 6470/2016 |
3. Diretiva da Eficiência Energética
- Dec. Lei nº 68-A/2015
4. Etiquetagem Energética
- Decreto-Lei nº 63/2011
5. Mobilidade elétrica
- Decreto-Lei nº 39/2010
- Despacho nº 6826/2015
- Despacho nº 8809/2015
- Portaria nº 240/2015, de 12 de agosto
- Portaria nº 241/2015, de 12 de agosto
- Portaria nº 252/2015, de 19 de agosto
- Regulamento da Mobilidade Elétrica - Regulamento nº 879/2015 - ERSE
- Portaria nº 220/2016, de 10 de agosto
- Portaria nº 221/2016, de 10 de agosto
- Portaria nº 222/2016, de 11 de agosto
- Portaria nº 231/2016, de 29 de agosto
- Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2016, de 1 de setembro
6. Taxa sobre Lâmpadas de Baixa Eficiência Energética
- Decreto- Lei nº 108/2007
- Portaria 54/2008
- Portaria 63/2008
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